Arnaldo Adasz

Arnaldo Adasz

Bacharel em Direito aadasz.jus.com.br

  • Araraquara, SP
  • (16) 3472-1978

Publicações

  • O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares

    12/09/2017 10:51 0

    Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?

  • O iter criminis do porte ilegal de arma de fogo

    11/10/2016 12:42 345

    O art. 23 da Lei nº 10.826/03 não recepcionou o Dec. nº 3.665/2000, inexistindo, no momento, definição de armas de fogo, nem permitidas ou restritas. Os tipos penais exigem que o agente esteja simultaneamente SEM AUTORIZAÇÃO e descumprindo lei ou regulamento.

  • Minha visão sobre a teoria do Direito Penal do inimigo

    26/10/2015 09:28 1

    A Teoria do Direito Penal do Inimigo, em síntese, adota uma postura de combate pleno, criando-se inclusive regras de exceção contra este inimigo. Retirando-se os excessos, existe grande utilidade em ver-se o criminoso como inimigo, racionalmente.

  • Porte de trânsito é porte de arma de fogo?

    10/06/2015 14:36 467

    Estudam-se os institutos do Porte de Trânsito, Porte de Tráfego e Porte de arma, no que diz respeito ao direito de colecionadores, caçadores e atiradores desportivos portarem suas armas de fogo, e a natureza jurídica do Porte de Armas excepcional e do Porte de Trânsito (GTE).

  • Porte de arma federal e a comprovação da efetiva necessidade

    26/04/2015 15:29 57

    O indeferimento em pedidos de Portes de Arma se funda, na imensa da maioria das vezes, sob a alegação de que o cidadão não logrou comprovar a efetiva necessidade. Acontece que isto não existe no nosso ordenamento jurídico.

  • Nulidade da penhora não averbada

    30/09/2014 13:40 3

    Muito se discute a respeito de fraude à execução, mais especificamente no que diz respeito à alienação de bem penhorado em execução civil. Quais são as formalidades que devem ser cumpridas para que a penhora adquira validade jurídica perante terceiros?

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